Termos e Condições Gerais de Uso

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Bibliogato pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA, CNPJ 62.878.886/0001-28, com sede na Rua da Glória, número 18, cj 63, Liberdade, São Paulo – SP, CEP 01510-000.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://bibliogato.com.br de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o usuário as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo usuário. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Bibliogato estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo usuário e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online Bibliogato houver impossibilidade de prestação de serviço, a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O usuário compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e residência corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do usuário, sendo que a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA ao mesmo usuário; e, ainda, não permitir o acesso futuro do usuário a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos usuários.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo usuário são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.
5.3. Os dados pessoais do usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o usuário e para o processamento de compras, entregas e divulgação de novidades e promoções da loja.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contatar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do usuário
O usuário poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o usuário tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o usuário deverá indicar os seguintes dados à PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA:
a) Número da encomenda
b) CPF/CNPJ com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA
A PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.

7. Devolução (Direito de Arrependimento)

7.1. O usuário, na qualidade de consumidor, pode exercer o seu Direito de Arrependimento sem a necessidade de justificativa e sem qualquer penalidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto (posse física do bem), conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
Para exercer este direito, o usuário deverá notificar a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA por e-mail ou através dos canais de atendimento do site dentro do prazo legal.
O consumidor poderá utilizar o modelo de declaração abaixo, embora não seja obrigatório:
(Modelo de formulário disponível para preenchimento, incluindo dados da empresa: Rua da Glória, 18, conj 63, Liberdade, SP, bibliogatobr@gmail.com)
7.3. Logística Reversa Gratuita: A devolução não gera custos de frete ao consumidor, utilizando código postal da loja.
7.4. Restituição: Após inspeção, o reembolso integral (produto e frete) será feito em até 7 dias úteis via método de pagamento original.

8. Livros com Defeito ou Danificados

8.1. Prazos do CDC (Art. 26): 90 dias para livros novos e 30 dias para usados (defeitos ocultos, não desgastes naturais descritos).
8.2. A loja fornece logística reversa gratuita após contato com provas do defeito.
8.3. Solução em até 30 dias: troca (se disponível), reembolso total ou vale-compras.

9. Garantia e Responsabilidade

9.1. Garantia restrita à integridade da leitura, conforme CDC.
9.2. Excluídos danos por mau uso após entrega (líquidos, rasgos, etc.).

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja Bibliogato é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA.
10.2. O usuário reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao usuário que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do usuário ou contato telefónico.
11.2. O usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, indicados no processo de encomenda.
m qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contato ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada e-mail promocional.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a PIAFRAGEM EDITORA E MARKETING LTDA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao usuário tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site https://bibliogato.com.br